A energia solar vem crescendo exponencialmente com o passar dos anos, e se você ainda não aderiu a esta modalidade de consumo, é bom correr para que ainda consiga aproveitar descontos melhores em sua conta de luz.
Agora, se você quer contar com a energia solar, seja no seu comércio, residência, precisa tomar uma decisão logo.
Nós piscamos e já estamos a poucos dias para que Lei 14.300 entre em vigor.
Essa Lei ficou conhecida como “taxação do sol” e para quem instalar painéis solares On-Grid (conectada à rede) passará a pagar por custos de distribuição, custo que outrora não era realizada.
Entretanto, quem já instalou ou instalará dentro do prazo, permanecerá isento da taxa até 2045, garantindo ainda mais economia para seus bolso.
Ainda dá tempo, porém restam poucos dias.
Entendendo o Marco Legal da Geração Distribuída
O governo Bolsonaro, em janeiro de 2022, sancionou a LEI 14.300, qual institui o marco legal da micro e minigeração de energia. Recursos que viabilizam consumidores produzirem energia própria a partir de fontes renováveis.
A lei permite às unidades consumidoras já existentes — e às que protocolarem solicitação de acesso na distribuidora em 2022 — a continuação, por mais 25 anos, dos benefícios hoje concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Também define as regras que prevalecerão após 2045 e quais serão as normas aplicáveis durante o período de transição.
Atualmente, as usinas que geram energia, operam com um sistema de compensação, conhecido também como créditos de energia. Em linhas gerais, o proprietário da usina, recebe crédito em sua conta de luz pelo saldo positivo de energia gerada e distribuída na rede, qual é descontado em seu consumo total, sendo isento de algumas tarifas, como a de utilização do sistema de distribuição.
Essa isenção é válida para todos usuários que instalarem seu sistema On-Grid dentre de até 12 meses a contar da publicação da nova de LEI de 07 de janeiro, bem como pessoas que já tinham energia solar antes da nova regulamentação.
É válido ressaltar que a partir de janeiro entraremos em um período de transição, que irá durar sete anos. Neste período as cobranças serão gradativas aos custos de distribuição de novos projetos. A cobrança total só deve ser completa a partir de 2029.
Ainda vale a pena investir em energia solar?
Ao mesmo tempo em que traz mais segurança jurídica para os consumidores, o Marco Legal também representa uma cobrança que antes não existia para quem instala painéis solares em casa.
Antes, quem instalava painéis fotovoltaicos em casa ficava isento dessa parte da tarifa, o que colaborava para a redução obtida na conta de luz. No entanto, essa mudança não significa que os sistemas de energia solar fotovoltaicos. Além disso, como mencionamos anteriormente, o marco prevê um período de vacância para quem já tinha instalado o sistema em casa antes da sua publicação ou quem o instalar dentro de um prazo de 12 meses. E, com isso, continua isento da cobrança até 2045.
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